O código de postura considera como áreas de preservação permanente as matas naturais definidas pelo poder executivo, as faixas marginais dos rios, ribeiros e riachos que atravessam o município de Portelândia-GO, sendo vedada a autorização de edificações e loteamento nessas áreas. As áreas e faixas de preservação em que a cobertura vegetal arbórea estiver destruída ou não mais existir, após a reposição dessa cobertura vegetal, poderão ser utilizadas para:

É proibido deixar no solo qualquer resíduo sólido ou líquido, inclusive dejetos, sem permissão da autoridade sanitária, quer se trate de propriedade pública ou privada. Sobre esse aspecto de contaminação ambiental por meio do lixo, marque a alternativa incorreta.