Questões de Concurso Público UNIFASE - RJ 2023 para Residência Multiprofissional em Atenção Básica - Psicologia

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são conceituadas como “arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado”. A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para organização das RAS no âmbito do SUS foi decorrente de um grande acordo que envolveu: 

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Assinale a(s) alternativa(s) CORRETA(S) sobre as instâncias colegiadas (Conferência de Saúde e Conselho de Saúde):
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
III. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas e aprovadas pelo Ministério da Saúde.
IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será na ordem de 2 para 1 em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990:
AFIRMATIVA I: Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público.
PORQUE
AFIRMATIVA II: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Assinale a alternativa CORRETA:

Muitos avanços são reconhecidos no Sistema Único de Saúde (SUS) nas últimas décadas. Contudo, segundo descrito por PAIM (2015) muitos são os desafios enfrentados pelo mesmo. Assinale a(s) alternativa(s) CORRETA(S) que representa(m) o(s) maior(es) problema(s) vivenciado(s) pelo SUS na atualidade:
I. Infraestrutura restrita e dependência de serviços de apoio diagnóstico e tratamento de serviços privados.
II. Organização ineficiente entre a atenção básica e média/alta complexidade.
III. Excesso de mobilizações políticas e sociais, que dificultam a gestão pelos entes federados.
IV. Implantação restrita do SUS em alguns estados brasileiros, não garantindo o princípio da universalidade

A atenção domiciliar é um componente importante do SUS, no sentido de garantir equidade e permitir acesso oportuno aos serviços de saúde para família que, por razões diversas, não podem acessar a unidade de saúde. Sobre as diferentes composições familiares, assinale a alternativa CORRETA.