Deve ser comprovada pelo empregador, para a inspeção do trabalho, a realização da capacitação sendo optativo a apresentação de documentos que informem o nome dos trabalhadores envolvidos.

Devem haver medidas de prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho certificadas pelas secretarias estaduais de saúde e de educação.

Devem ser fornecidas aos trabalhadores instruções escritas, em linguagem acessível, das rotinas realizadas no local de trabalho.

Deve ser assegurada a capacitação aos trabalhadores, de forma intermitente, durante a jornada de trabalho.

Deve ser entregue ao trabalhador instruções, sem necessidade de recibo, por tratar-se de um direito laboral.