Remoção  é  o  deslocamento  de  cargo  de  provimento  efetivo,  ocupado  ou  vago  no  âmbito  do  quadro  geral  de  pessoal,  para  outro  órgão  ou  entidade do mesmo Poder.

O  servidor  perderá:  a  remuneração  do  dia  em  que  faltar  ao  serviço,  sem  motivo  justificado; a  parcela  de  remuneração  diária,  proporcional  aos  atrasos,  ausências  justificadas,  ressalvadas  as  concessões  de  que  trata  o  art.  97  da  Lei  8.112/1990,  e  saídas  antecipadas,  salvo  na  hipótese  de  compensação  de  horário,  até  o  mês subseqüente  ao  da  ocorrência,  a  ser  estabelecida  pela chefia imediata.

A  licença  e  as  prorrogações,  por  motivo  de  doença  em  pessoa  da  família,  podem  ser  concedidas  ao  servidor  independente  de  perícia  médica  oficial,  por  ser  questão  de  direito  inalienável à vida.

Representar  contra  ilegalidade,  omissão  ou  abuso de poder é um dever de ofício do Ministério  Público  ao  qual  o  servidor  público  federal  não  está obrigado.

Cabe  ao  Poder  Judiciário  poder  determinar  medida  cautelar  e  a  fim  de  que  o  servidor  não  venha a influir na apuração da irregularidade, em  processo  disciplinar,  afastando-­o  do  exercício  do  cargo,  pelo  prazo  de  até  60  (sessenta)  dias,  sem  prejuízo da remuneração.

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Convite

Concorrência

Diálogo competitivo