João é servidor público, lotado no departamento de compras de determinada universidade federal. Seu departamento recebeu um processo com a solicitação de contratação de serviço comum de engenharia, com destaque que o serviço se enquadrava nos termos do art. 6º, XXI, “a”, da Lei 14.133/2021, qual seja: [“a) serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens”], no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
João ficou encarregado de decidir em qual modalidade de licitação a contratação seria realizada.
Considerando apenas essa informação inicial relatada, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, João somente poderá indicar: 

Joana está realizando a dosimetria da pena a ser aplicada a uma licitante por inadimplência contratual. Ao consultar a Lei nº 14.133/2021 aplicável ao caso, Joana verificou que a porcentagem da penalidade de multa não poderá ser superior a: 

Pedro e Antônio, ambos servidores públicos federais, tiveram um desentendimento durante o horário de expediente, dentro da repartição em que exercem suas atividades. Pedro se exaltou no momento da discussão e desferiu um chute na perna de Antônio, quando, então, Ícaro, que já tentava tranquilizar a situação, interveio entre eles e impediu que a briga continuasse. Sabe-se que Pedro já passou do estágio probatório e não possui nenhum registro de penalidade disciplinar em seu assentamento funcional. Conforme dispõe a Lei nº 8.112/1990, qual é a penalidade disciplinar prevista para a conduta de Pedro? 

Amanda ocupa o cargo de Administradora em determinada universidade federal. Amanda realiza análise de processos administrativos relacionados à gestão de pessoas da instituição. Em um dos processos que analisava, percebeu que foi emitida portaria para concessão de pensão por morte ao cônjuge do servidor falecido. O servidor falecido tinha mais de 18 contribuições mensais, e a pensionista (cônjuge) apresentou certidão de casamento que, na data do falecimento do servidor, comprovava que já estavam casados há 23 (vinte e três) meses. Na portaria, foi concedida a pensão por morte ao cônjuge por 10 (dez) anos, uma vez que o cônjuge tinha 28 (vinte e oito) anos de idade na data de óbito do servidor. O cônjuge já havia recebido o valor de 1 (um) mês a título da pensão por morte. Amanda restituiu o processo à autoridade que assinou a portaria para nova análise do período de pensão por morte concedido.
Assim sendo, observando o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, bem como a Lei nº 9.784/1999, a autoridade competente deverá: 

Durante a fase preparatória para a contratação de uma obra no câmpus da UNIFAL-MG, os responsáveis devem observar os requisitos legais da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere ao planejamento técnico e orçamentário da contratação.
De acordo com essa legislação, qual exigência está corretamente aplicada às contratações de obras e serviços de engenharia?