Joaquim foi devidamente aprovado em concurso público para preenchimento de vaga para o cargo de Técnico em Contabilidade, no âmbito da UNIFAL-MG.

Após determinado período de efetivo exercício, Joaquim decide solicitar licença para capacitação.

Com base na Lei nº 8.112/1990, Joaquim poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional, com a respectiva remuneração, por até:

Pedro está aguardando a decisão sobre determinado processo administrativo em que é interessado.

Em consulta, Pedro constatou que a fase de instrução do processo foi finalizada.

Diante disso, Pedro, conhecedor da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, está ciente de que a Administração, após concluída a instrução de processo administrativo, tem, para decidir, o prazo de até:

A UNIFAL/MG pretende adquirir novos livros técnicos científicos para dar continuidade às atividades acadêmicas.

A fim de proceder à referida aquisição, será realizada licitação na modalidade Pregão.

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, essa modalidade poderá adotar o critério de julgamento: