Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda, convivência, assistência material e afetiva e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

Apenas os filhos havidos da relação do casamento terão os mesmos direitos e qualificações. 

A falta ou a carência de recursos materiais podem se tornar motivo suficiente para a perda do poder familiar. 

O poder familiar será exercido somente pelo pai.