O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei Federal n.º 9.985/2000, organiza as unidades de conservação em categorias com diferentes objetivos de proteção. Obras de saneamento próximas a áreas protegidas exigem compatibilidade com o plano de manejo da Unidade de Conservação.

Analise as afirmativas:

I. Unidades de Proteção Integral têm como objetivo principal preservar a natureza, admitindo apenas uso indireto dos recursos naturais.
II. Unidades de Uso Sustentável permitem exploração econômica direta dos recursos, desde que em bases sustentáveis.
III. Parques Nacionais integram o grupo de Uso Sustentável e admitem intervenções urbanísticas amplas.
IV. Reservas Extrativistas são destinadas ao uso sustentável de populações tradicionais.

Está CORRETO o que se afirma em: 

A Lei Federal n.º 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas que causam danos ao meio ambiente em suas diversas formas, incluindo infrações relacionadas à fauna, flora, recursos hídricos e resíduos sólidos.

Considerando os tipos penais definidos nessa legislação, associe corretamente os crimes da Coluna I às descrições correspondentes da Coluna II.

Coluna I − Crimes ambientais

1. Poluição hídrica.
2. Crimes contra a fauna.
3. Crimes contra a flora.
4. Poluição por resíduos sólidos.
5. Crime por impedir regeneração natural.

Coluna II − Descrições

(__) Situação em que determinada substância ou atividade compromete a utilização de um recurso hídrico por comunidades ou ecossistemas.
(__) Ação que impede o restabelecimento de funções naturais de uma área, resultante de intervenções que alteram sua capacidade de recuperação.
(__) Conduta que envolve manter espécimes da fauna nativa sob posse humana sem os devidos procedimentos formais.
(__) Prática que introduz materiais ou substâncias em locais inadequados, resultando em impactos adversos ao ambiente.
(__) Atividade que suprime vegetação cujo manejo depende de autorização oficial, contrariando normas específicas de conservação.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de associação, de cima para baixo:

A Lei Federal n.º 12651/2012, conhecida como Código Florestal, estabelece normas gerais para proteção da vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal, influenciando diretamente obras de saneamento que envolvem captações, adutoras e emissários próximos a corpos d'água.
Analise as afirmativas a seguir e registre V, para afirmativas verdadeiras, e F, para falsas:

(__) APPs ao longo de cursos d'água têm metragem mínima definida pela largura do curso hídrico, influenciando o licenciamento de obras de saneamento.
(__) Intervenções em APPs são sempre proibidas, independentemente de utilidade pública ou interesse social.
(__) Obras de captação de água para abastecimento podem justificar intervenções em APP, desde que atendam critérios de regularização ambiental.
(__) A Reserva Legal é área localizada dentro de propriedade rural, destinada à conservação de vegetação nativa e não se aplica a áreas urbanas consolidadas.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

A Lei Federal n.º 5.197/1967, conhecida como Lei de Proteção à Fauna, trata da conservação e proteção da fauna silvestre brasileira, proibindo práticas que coloquem espécies em risco. Obras de saneamento, barragens e adutoras devem observar essa legislação durante o licenciamento ambiental.

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as determinações da Lei.