A Constituição Federal de 1988 estabelece que a
educação é direito de todos e dever do Estado e da
família, devendo visar ao pleno desenvolvimento da
pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e
à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, qual deve
ser o papel da sociedade em relação à educação?
Assinale a alternativa CORRETA.
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De acordo com o Art. 212 da Constituição Federal de
1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios devem aplicar, anualmente, um percentual
mínimo da receita resultante de impostos, incluídas as
transferências constitucionais, na manutenção e no
desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa
CORRETA que apresenta esses valores mínimos
estabelecidos pela Constituição.
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De acordo com o instituído na Constituição Federal de
1988, Art. 210, deverão ser fixados conteúdos mínimos,
de maneira a assegurar formação básica comum e
respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e
regionais, para: