Questões de Concurso Público Prefeitura de Macieira - SC 2024 para Assessor Jurídico
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131745
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante uma execução fiscal, uma empresa devedora
teve bens penhorados para garantir o pagamento do
débito. Contudo, a empresa questiona judicialmente a
validade da penhora, alegando que o bem penhorado é indispensável para suas atividades. Nesse caso, o
assessor jurídico deve recomendar qual ação para
proteger os direitos da empresa?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131749
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo de mandado de segurança impetrado
contra um ato de autoridade pública, o juiz concede a
medida liminar para suspender os efeitos do ato
impugnado. No entanto, o ente público recorrido decide
recorrer dessa decisão. Qual recurso é cabível para
contestar a decisão que concedeu a liminar?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131756
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante um processo em segunda instância, uma das
partes foi derrotada e deseja recorrer da decisão do
tribunal. O assessor jurídico foi consultado para verificar
qual recurso seria o mais adequado para questionar a
decisão, considerando que há divergência jurisprudencial
sobre o tema. Qual recurso deve ser indicado pelo
assessor?
Conheça nossos planos