A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Com base nessa lei, qual das
alternativas abaixo está CORRETA quanto às
responsabilidades educacionais?
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A Constituição Federal de 1988 define a educação como
um direito de todos e um dever do Estado e da família.
Com base nos artigos 205 a 214 da Constituição
Federal, qual das alternativas abaixo está CORRETA
quanto aos princípios que regem a educação?
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Durante uma reunião de pais e mestres, um professor
explica o objetivo do Ensino Fundamental de nove anos.
Qual é o principal objetivo dessa mudança, conforme a
legislação brasileira?
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