Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Rincão - SC 2024 para Assistente Social

Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:

I.Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.
II.Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
III.Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando:

Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa a pena aplicada para quem se apropriar ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade, é de: