Questões de Concurso Público Prefeitura de Maracajá - SC 2019 para Professor - História

O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi uma das primeiras iniciativas do governo de Getúlio Vargas. Criado em novembro de 1930, teve como primeiro titular da pasta, Lindolfo Collor. O Ministério tinha como objetivo concretizar o projeto do novo regime de interferir sistematicamente no conflito entre capital e trabalho.

Com relação a organização sindical, o ministro Lindolfo Collor declarava explicitamente que concebia os sindicatos como um instrumento para mediar o conflito entre empregados e patrões. Seu objetivo era trazer as organizações sindicais para a junto do novo ministério, de forma que elas passassem a ser tutelados pelo Estado.

No que se refere aos direitos trabalhistas, o governo Vargas procurava atender algumas reivindicações históricas do proletariado, ao mesmo tempo em que construía um discurso ideológico sustentado na ideia da outorga dos direitos dos trabalhadores pelo Estado. Essas práticas ajudaram a criar a imagem de “Pai dos pobres” atribuída à Getúlio Vargas.

Foi na gestão de Lindolfo Collor que foi criada a Comissão de Conciliação entre empregadores e empregados, embrião da futura Justiça do Trabalho. Foram criadas ainda medidas para a regulamentação da jornada de trabalho na indústria e no comércio. Porém, nessa fase inicial do Ministério do Trabalho nenhuma ação foi desenvolvida com relação ao trabalho das mulheres e dos menores de idade.