Questões de Concurso Público UFU-MG 2023 para Técnico de Laboratório - Microbiologia

Por morte de servidor, seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão por morte. Considerando a lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, assinale a alternativa que, das asserções abaixo, apresente apenas beneficiários dessa pensão.
I. O filho de qualquer condição que tenha deficiência grave ou deficiência intelectual ou mental ou ainda que seja inválido. II. O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, ou ainda, o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar. III. O irmão, apenas quando órfão e menor de 21 (vinte e um) anos de idade, de forma temporária. IV. A pessoa designada quando maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência que vivam sob a dependência econômica do servidor, de forma vitalícia. 

A lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e disciplina a concessão dos auxílios funeral e reclusão. Sobre esses auxílios, analise as asserções abaixo:
I. o auxílio funeral é devido à família do servidor falecido ativo ou aposentado, e será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas à pessoa da família que houver custeado o funeral, por meio de procedimento sumaríssimo, no valor equivalente a um mês de remuneração ou provento. Se o funeral for custeado por terceiro, este não será indenizado. II. o auxílio reclusão é devido à família do servidor ativo ou aposentado, e será pago no valor de metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo. III. em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correrão à conta de recursos da União, autarquia ou fundação pública. IV. o pagamento do auxílio reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.
Marque a alternativa que apresenta apenas asserções INCORRETAS.