Questões de Concurso Público UFU-MG 2023 para Produtor Cultural

De acordo com o proposto pelo autor Teixeira Coelho, no Dicionário Crítico de Política Cultural (2004), as quatro fases ou estágios do sistema de produção cultural são: 

Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim, criar condições de acesso universal aos bens simbólicos. Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim, proporcionar condições necessárias para a criação e a produção de bens culturais, sejam eles artefatos ou mentefatos. Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim, promover o desenvolvimento cultural geral da sociedade. Porque o acesso à cultura é um direito básico de cidadania, assim como o direito à educação, à saúde, à vida num meio ambiente saudável. Porque, ao investir nas condições de criação e produção, estaremos tomando uma iniciativa de consequências imprevisíveis, mas certamente brilhantes e profundas já que a criatividade popular brasileira, dos primeiros tempos coloniais aos dias de hoje, foi sempre muito além do que permitiam as condições educacionais, sociais e econômicas de nossa existência.

Folha de São Paulo, São Paulo, 2 jan. 2003. Disponível em: . Acesso em: 02 fev. 2023. (Fragmento).

No início de sua gestão no Ministério da Cultura, no primeiro governo do presidente Lula (2003-2006), Gilberto Gil afirmou que o que iria pautar a política cultural de sua gestão era a abrangência. Este critério fundamentou a concepção ampliada de cultura adotada pelo Minc naquela ocasião, que passou a compreender a cultura em três dimensões. Assinale a alternativa que indica essas três dimensões. 

Em um conjunto de trabalhos publicados na primeira década dos anos 2000, o pesquisador Antônio Albino Canelas Rubim, da Universidade Federal da Bahia, fez um apanhado histórico sobre as Políticas culturais no Brasil, apontando suas reflexões sobre o que chamou de “tristes tradições”. Para Rubim, essas tristes tradições podem ser sintetizadas por três termos. Assinale a alternativa que os apresenta corretamente. 

É uma das instâncias de articulação, pactuação e deliberação dos sistemas de cultura. São colegiados de caráter permanente, consultivos e deliberativos, vinculados à estrutura do órgão gestor de cultura. Sua composição é, no mínimo, paritária (50% – 50%) entre Poder Público e Sociedade Civil (segmentos artísticos, manifestações culturais, movimentos de identidade, territórios, políticas transversais etc.). Atua na formulação de diretrizes e estratégias, e no controle da execução das políticas públicas de cultura.

BRASIL. Sistema Nacional de Cultura. Disponível em: . Acesso em 04 fev. 2023. (Fragmento)

A definição descrita acima refere-se a qual dos componentes que formam os sistemas de cultura? 

A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 215, prevê que o “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”

BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. p. 64-65 (Fragmento).

Considerando o texto constitucional, é possível encontrar alguns exemplos do que a doutrina especializada usualmente considera como espécies de direitos culturais. São alguns exemplos desses direitos, EXCETO: