Questões de Concurso Público UFU-MG 2017 para Assistente em Administração

Tendo como base a Lei 8159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como (V) verdadeiras ou (F) falsas.
I. ( ) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou sua transferência à instituição sucessora. II. ( ) Compete, ao Arquivo Nacional, a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Executivos Federal e Estadual, a preservação e facultação do acesso aos documentos sob sua guarda, o acompanhamento e a implementação da política nacional de arquivos. III. ( ) Consideram-se primários os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. IV. ( ) Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.
Assinale a alternativa correta.

A Lei 8.159/1991, conhecida como Lei Nacional de Arquivos, define gestão de documentos como “o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. Para a implementação da gestão de documentos, são necessários alguns instrumentos básicos.
Assinale a alternativa que contém o nome do instrumento que determina prazos e condições de guarda, tendo em vista a transferência, recolhimento ou eliminação de documentos.