Questões de Concurso Público UFSM 2024 para Biólogo
Foram encontradas 50 questões
Q2370026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com as disposições contidas nessa legislação, em seu texto atualizado, está correto afirmar que
De acordo com as disposições contidas nessa legislação, em seu texto atualizado, está correto afirmar que
Q2370027
Direito Digital
De acordo com as disposições contidas na Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida por
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
considere as afirmações a seguir.
I → O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, dentre outras hipóteses, para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
II → O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
III → A autoridade nacional de proteção de dados poderá solicitar a agentes do Poder Público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a adoção de padrões de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais pelo Poder Público.
IV → Quando o tratamento de dados for baseado no legítimo interesse do controlador, somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados.
Está(ão) correta(s)
I → O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, dentre outras hipóteses, para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
II → O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
III → A autoridade nacional de proteção de dados poderá solicitar a agentes do Poder Público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a adoção de padrões de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais pelo Poder Público.
IV → Quando o tratamento de dados for baseado no legítimo interesse do controlador, somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados.
Está(ão) correta(s)
Q2370028
Legislação Federal
Considerando o que se encontra disposto no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade Federal de
Santa Maria (UFSM), assinale a alternativa correta.
Q2370029
Legislação Federal
A participação, proteção e defesa dos direitos do
usuário dos serviços públicos da administração
pública foi regulada pela Lei nº 13.460, de 26 de
junho de 2017.
Considerando o que dispõe a referida legislação, com as atualizações vigentes, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o que dispõe a referida legislação, com as atualizações vigentes, assinale a alternativa INCORRETA.
Q2370030
Legislação Federal
Os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública estão regulados pela Lei nº 14.129, de 29 de
março de 2021, que trouxe alterações para a Lei
de Acesso à Informação (LAI).
Considerando as previsões contidas na referida legislação, está correto afirmar que
Considerando as previsões contidas na referida legislação, está correto afirmar que