Questões de Concurso Público UFSCAR 2023 para Químico

Considere as seguintes afirmações relativas aos processos de controle dos Produtos Químicos Controlados pelo Comando do Exército, segundo o decreto Nº 10.030, de 30 de setembro de 2019:

I. Os processos de controle de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) são mecanismos operacionais que têm como finalidade permitir a fiscalização efetiva de PCE pelo Comando do Exército.
II. Os processos de controle compreendem o registro, a autorização para aquisição, a autorização para o tráfego, a autorização para importação e exportação, o desembaraço alfandegário, o rastreamento, o controle da destruição, a avaliação da conformidade, e o destino final.
III. A pessoa que exercer atividade com Produtos Químicos Controlados pelo Comando do Exército estabelecerá mecanismos de controle próprios de entrada e saída dos mesmos.
IV. Os registros de utilização dos Produtos Químicos Controlados deverão ser obrigatoriamente informados, mensalmente, ao Comando do Exército.

Está correto o que consta apenas em: 

Com relação às normas e leis que regulamentam as atividades com produtos químicos controlados, assinale a alternativa correta: