Questões de Concurso Público UFSC 2019 para Contador

A estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Segundo o que prevê a estrutura conceitual, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O conteúdo dos relatórios é previsto pela estrutura conceitual, a qual prescreve a forma padrão dos RCPGs.

II. Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público.

III. Alguns usuários da informação contábil podem ter a prerrogativa de exigir a elaboração de relatórios para atender às suas necessidades específicas, mesmo que os relatórios não sejam elaborados para atender especificamente a essas necessidades.

IV. Os RCPGs devem ser elaborados com base no regime de competência.

V. Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil não estão relacionados às necessidades de informações dos usuários dos RCPGs.

Em relação ao imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, de acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O imposto não incide sobre operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor, e sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, exceto quando as operações e as prestações se iniciem no exterior e se finalizem no referido ente.

III. De acordo com a lei, é vedada a atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto e acréscimos devidos pelo contribuinte ou responsável a terceiros.

IV. Para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se como fato gerador do imposto, a entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado.

A Cia. Relax negocia roupas, situa-se em um país onde não há inflação e onde não há qualquer espécie de tributação e encerra seus exercícios sociais a cada 31/dez. O estatuto social da Relax prevê uma única destinação para o lucro líquido de cada exercício: 10% para dividendos, que sempre são pagos no exercício seguinte.

Desde que foi constituída, a Cia. Relax sempre apurou lucros em todos os seus exercícios sociais. Sabe-se que todas as operações efetuadas até 31/dez./15 foram corretamente registradas e que, inclusive, foram corretamente preparadas as demonstrações contábeis relativas ao exercício de 2015.

No início de 2016, a Cia. Relax contratou um novo contador, não muito experiente. Ele registrou as operações de 2016 da empresa. No final de 2016, o contador apurou um lucro líquido (relativo a 2016). Desse lucro, o contador destinou a parcela para dividendos (registrando a dívida no passivo). Finalmente, elaborou as demonstrações contábeis relativas ao exercício social que se encerrou em 31/dez./16 (o balanço patrimonial de 31/dez./16, a demonstração do resultado do exercício de 2016 e assim por diante).

Logo no início de 2017, o contador lhe mostra o balanço patrimonial de 31/dez./16 da Cia. Relax, que ele preparou. Tal balanço patrimonial apresenta os seguintes valores:

No balanço de 31/dez./16, apresentado pelo contador, o valor do patrimônio líquido realmente é a diferença entre o valor do ativo e o valor do passivo, ou seja, PL = A - P. Outrossim, as demonstrações contábeis por ele preparadas estão em perfeita consonância entre si, inclusive com as relativas ao exercício social que se encerrou em 31/dez./15.

Logo após, você tem a oportunidade de examinar todas as operações realizadas pela Cia. Relax no decorrer de 2016. De seu exame você conclui que:

• o valor do ativo do balanço patrimonial de 31/dez./16 (o apresentado pelo contador) está errado, pois não foram contabilizados $ 60 de depreciação efetivamente ocorrida durante 2016;

• no valor do passivo do balanço patrimonial de 31/dez./16 (o apresentado pelo contador) não está incluída uma dívida de $ 200 relativa ao aluguel do mês de dez./16, que realmente a Cia. Relax ficou devendo.

Você verifica que, mesmo que tais erros não tivessem sido cometidos, ainda assim a Cia. Relax teria apresentado um excelente lucro líquido em 2016. Com base nas informações contidas no enunciado, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.