Questões de Concurso Público UFSC 2019 para Assistente em Administração
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De acordo com o Regime Jurídico Único e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que trata do Regime Jurídico Único, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor.
( ) A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio mesmo em caráter provisório.
( ) A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
( ) Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
( ) Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 120 dias, para participar de curso de capacitação profissional.
Considerando o disposto na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
( ) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) São penalidades disciplinares: destituição de cargo em comissão; advertência; destituição de função comissionada; suspensão; demissão; e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
( ) O servidor empossado em cargo público tem o prazo de 30 dias para entrar em exercício, contados da data da posse.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.