Questões de Concurso Público UFBA 2014 para Médico do Trabalho
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Sobre essa situação, é correto afirmar:
O caso retratado pode ser caracterizado como típico de inexigibilidade do processo licitatório, argumento utilizado pelo referido gestor público.
Sobre essa situação, é correto afirmar:
O fato descrito merece a abertura de uma ação do Ministério Público, uma vez que, o atendimento ao
interesse público deve prevalecer.