Questões de Concurso Público UFRRJ 2015 para Auxiliar em Administração
Foram encontradas 2 questões
Q547417
Direito Constitucional
O instrumento que se utiliza para a proteção de direito líquido e certo contra ato ou omissão de autoridade pública não amparado por habeas corpus ou habeas data chama-se,
Q547438
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988 é assegurado a todos os cidadãos o direito de petição aos Poderes Públicos. Esse direito consiste no (a):
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