A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1948 e trata dos direitos da pessoa humana. Sobre o que atesta essa declaração, considere as seguintes afirmativas: 
1. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
2. Os homens e mulheres, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade, religião ou orientação sexual, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
3. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
4. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Assinale a alternativa correta.

A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o que dispõe essa lei, é INCORRETO afirmar: