A Resolução RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, na seção III adota algumas definições:

1. Totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos para os fins a que se propõem.

2. Aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos.

3. Conjunto de equipamentos, medicamentos, insumos e procedimentos utilizados na atenção à saúde, bem como os processos de trabalho, a infraestrutura e a organização do serviço de saúde.

4. Redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde.

São definições de Gestão de Risco e Segurança do Paciente presentes na RDC nº 36:

Os critérios norteadores das práticas de uso e de comportamento dos profissionais de enfermagem nos meios de comunicação de massa foram estabelecidos na Resolução COFEN nº 554/2017. De acordo com essa resolução, considere as seguintes ações:

1. Divulgar anúncios de instituições de saúde ou produtos da indústria identificando seu registro profissional.

2. Expor a figura do paciente como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento, salvo mediante autorização expressa.

3. Expor a imagem de pacientes em redes sociais e grupos sociais, tais como o WhatsApp, salvo mediante autorização expressa.

4. Permitir que seu nome circule em qualquer mídia, inclusive internet, em matérias desprovidas de rigor científico.

É vedado ao profissional de enfermagem a(s) conduta(s):

As definições ou entendimentos do que sejam a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e o Processo de Enfermagem (PE) dependem do referencial utilizado pelos diferentes autores, ora sendo tratados como sinônimos, ora como conceitos distintos. A respeito dos conceitos de SAE e PE, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A Resolução COFEN nº 358/2009, que dispõe sobre a SAE e a implementação do PE em todos ambientes em que ocorre o cuidado profissional de enfermagem, adota-os como sinônimos.

( ) A compreensão desses conceitos como sinônimos ou como termos divergentes fica a critério das instituições de saúde, de acordo com o referencial teórico adotado, sem impacto no processo de trabalho da enfermagem.

( ) No Brasil, o PE foi introduzido por Wanda de Aguiar Horta, que o definiu como a dinâmica das ações sistematizadas e inter-relacionadas, visando a assistência ao ser humano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é norteado por princípios doutrinários e organizativos, descritos na Lei nº 8.080/90. Nesse sentido, considere a situação de saúde abaixo:

M.M., 70 dias de vida, foi atendida no Pronto-Atendimento Infantil depois de apresentar convulsão 24 horas após a administração da vacina Pentavalente do esquema básico vacinal na Unidade de Saúde próxima de sua residência. O quadro evoluiu para episódio hipotônico-hiporresponsivo. Na alta hospitalar, a enfermeira orientou a mãe a procurar o Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), para orientações sobre a oferta da vacina DTPa (acelular) e complementação das doses de hepatite B e Haemophilus influenzae b isoladas aos 4 meses.

Tendo em visa que a DTPa está na lista de imunobiológicos disponibilizados no CRIE a partir de indicação médica em situações especiais e para grupos específicos, o princípio do SUS que se aplica a essa situação é o da:

Conforme a Lei nº 8.080/90, a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde descritas na referida lei, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A assistência terapêutica integral consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, tais como órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos, e na oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

( ) A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

( ) A assistência terapêutica integral deve ser garantida pelos municípios, que deverão realizar o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto ou procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), diretamente aos pacientes.

( ) Para a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, serão consideradas as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou autorização de uso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O Programa Nacional de Imunização apresenta as indicações e contraindicações das vacinas e dos cuidados necessários para esse procedimento. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A ocorrência de febre acima de 38,5 ºC após a administração de uma vacina não constitui contraindicação à dose subsequente.

( ) O uso de corticoides por via inalatória ou tópicos ou em esquemas de altas doses em curta duração (menos de 14 dias) constitui contraindicação de vacinação.

( ) No recém-nato prematuro, deve ser usada a idade corrigida para administrar as vacinas próprias da idade.

( ) Não deve ser indicado o uso de paracetamol antes ou imediatamente após a vacinação, para não interferir na imunogenicidade da vacina.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.