Questões de Concurso Público POLITEC-MT 2022 para Perito Oficial Médico-Legista - Perfil: Medicinal Legal

A respeito dos documentos médico-legais, analise as afirmativas.
I- Os componentes do relatório médico-legal são: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão, resposta aos quesitos e autenticação.
II- Auto é o relatório ditado pelo perito ao escrivão de Polícia, na presença de testemunhas.
III- A parte mais importante do parecer é a descrição, em que o perito exercita o visum et repertum , de forma objetiva e sem emitir julgamentos.
IV- Atestado médico é a declaração pura e simples, por escrito, de um fato médico verídico em exercício de sua profissão, podendo ter finalidades administrativa, judiciária ou oficiosa.
V- Notificação é a comunicação compulsória de um fato às autoridades sanitárias, citando como exemplos casos de embriaguez, dependência química e surto psicótico.
Estão corretas as afirmativas

O Protocolo de Istambul, denominado “Manual para Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e de outras Formas Cruéis, Desumanas ou Degradantes de Castigo ou Punição”, consiste num documento completo que subsidia os examinadores forenses sobre como devem proceder para identificação, caracterização e elucidação do crime de tortura. Com base nesse protocolo e nas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), NÃO são orientações para o médico legista durante o exame nos casos de suspeita de tortura: