Questões Prefeitura de Rondonópolis - MT 2019 para Analista Instrumental - Fiscal Tributário

Q1036147

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Provas: UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal Tributário | UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal Sanitarista | UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal do Procon | UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal de Postura | UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal de Obras | UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Economista | UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1036147 Conhecimentos Gerais

No início de 2019, o governo do Estado de Mato Grosso decretou situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual (Decreto n.º 07, de 17 de janeiro de 2019), que autorizou “medidas necessárias à racionalização de todos os serviços públicos”. Prorrogada em 17 de julho por mais 120 dias, a situação de calamidade financeira tem permitido ao governo executar medidas como diminuição do valor de contratos, renegociação de dívidas, enxugamento de cargos comissionados e contratados e suspensão do pagamento de horas extras. O principal argumento utilizado pelo governo para justificar a necessidade de tais ações é:

O calote generalizado promovido pelos fornecedores de bens e serviços ao Estado, os quais receberam valores em antecipação e não entregaram o contratado, trazendo prejuízos enormes aos cofres públicos.

A sonegação fiscal por parte dos grandes produtores agrícolas, que cria uma situação caótica para o Estado, uma vez que a arrecadação depende quase que exclusivamente das atividades agropecuárias.

A desindustrialização, que tem feito a arrecadação diminuir e impedido o Estado de arcar com suas despesas com a prestação dos serviços públicos.

O aprofundamento da crise fiscal do Estado, com as receitas arrecadadas não sendo suficientes para arcar com as despesas públicas, gerando seguidos déficits financeiros.

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