Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Grande - MT 2018 para Gestor Municipal

Considera-se válida a Lei Orçamentária Anual vigente, caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja aprovada pelo Legislativo antes do prazo de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual.

A classificação das Receitas por Fontes de Recursos é composta por dois dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo de fontes de recursos.

Constitui Despesa Orçamentária de Capital Efetiva o fato de um órgão efetuar transferência a outra unidade da Federação, para realização de investimentos por esta unidade.

Nos Planos Plurianuais, os programas de duração continuada compreendem despesas de capital destinadas tipicamente à realização das atividades-meio de entidades integrantes do orçamento público.

Caracteriza-se como destinação ordinária o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pelos mandamentos legais.

Segundo a classificação da despesa pública por natureza, Investimentos está classificada no grupo Modalidade de Aplicação.

Com a classificação programática, o poder público indica para a sociedade o montante de recursos a serem aplicados por cada ente da administração para a execução das políticas públicas consignadas em dotações próprias na Lei Orçamentária Anual.

Auxílio financeiro recebido para a construção de uma unidade escolar, a título de Convênio, classifica-se como Transferência de Capital.