Nos marcos da reestruturação do capitalismo mundial na década de 90 do século XX, houve, no Brasil, uma
redefinição das funções do Estado e um reordenamento das políticas sociais sustentados na lógica
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Promover a redução da desigualdade com redistribuição, reconhecimento e representação; propiciar o
investimento em políticas sociais e educacionais como fatores estratégicos para a inclusão econômica formal
de segmentos da população com baixíssimos rendimentos e para a melhoria na distribuição de renda no
sentido de minimizar as assimetrias das desigualdades causadas pela globalização dos mercados constituem
os objetivos de políticas e ações desenvolvidas na América Latina na primeira década do Século XXI. Esses
objetivos compõem a agenda do que se convencionou chamar de
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Um dos eixos estruturantes das políticas públicas brasileiras, a partir da Constituição Federal de 1988, é a
descentralização político-administrativa que garante a participação popular em seu processo de execução.
Qual nome se dá a essa participação?
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Inicia-se com a Constituição Federal de 1988 um novo padrão de proteção social para a sociedade brasileira
com a instituição da Seguridade Social como política pública. Compõem a Seguridade Social as seguintes
políticas setoriais:
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