F, V, V, F

V, V, F, F

F, F, V, V

V, F, F, V

na legislação municipal apenas, por ser tratar de um órgão local.

na Constituição Federal brasileira, apenas por ser um órgão desburocratizado.

na Constituição Federal brasileira, art.37, § 3º, inciso I e outros artigos, e nas legislações locais específicas, que delimitam seu escopo e funcionamento.

na vontade política do legislador ou dirigente maior municipal.

os secretários e demais órgãos municipais se encarregam dar cumprimento a esse preceito.

o gabinete do prefeito municipal, por meio de suas assessorias, deve se encarregar desse preceito constitucional.

a ouvidoria pública municipal é um canal colocado à disposição do munícipe para a execução desse preceito constitucional.

o próprio prefeito municipal se encarrega da execução desses serviços, pois faz parte de suas atribuições legais.

antes de instituir formas e mecanismo de acompanhamento e avaliação da gestão pública municipal, consultar o interesse do cidadão.

instituir formas e mecanismos de acompanhamento, avaliação e proposição de sugestões pelo munícipe quanto às políticas públicas e serviços prestados pelo município.

cuidar de resolver as queixas recebidas, pois cabe à ouvidoria o controle social da administração pública.

encaminhar as queixas e denúncias para apreciação dos órgãos corregedores.

Criar mecanismos internos de recepção, processamento, verificação da procedência ou não da demanda recebida, visando garantir sua relevância e interesse social para o demandante e, de forma geral, para todos os cidadãos que usufruem do mesmo serviço público.

Não divulgar a informação, pois é sigilosa e pessoal e interessa apenas ao cidadão demandante.

Divulgar a demanda recebida apenas no relatório anual da Ouvidoria Municipal.

Consultar os demais órgãos internos se aprovam ou não a divulgação das demandas dos cidadãos.

deve requisitar ao órgão em questão, mas este, não tem obrigação de repassar à ouvidoria as informações solicitadas, dada a divisão de atribuições de cada órgão.

deve, somente com o aval do Prefeito Municipal, autorizar ou não o repasse e divulgação desses dados e informações.

pode divulgar anualmente ao TCE informações relativas à utilização dos recursos públicos pelo Município.

pode ter acesso a documentos, dados e demais informações da atuação dos órgãos da estrutura municipal, para respaldar seu trabalho.