Questões TJ-MT 2016 para Analista Judiciário - Direito

Q621171

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito |

Q621171 Direito Civil

Considerando o disposto no Código Civil vigente no que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por defeitos ocultos que lhe diminuam o valor.

O contrato preliminar pode ser desfeito se o estipulante não der execução ao pactuado, não cabendo perdas e danos.

O evicto tem direito à restituição integral das quantias que pagou, salvo estipulação em contrário.

Nos contratos bilaterais, qualquer dos contratantes pode exigir o cumprimento do outro antes de cumprida a sua obrigação.

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