Questões de Concurso Público IF-MT 2015 para Professor - Direito

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa acarretará a rescisão contratual, sem prejuízo das indenizações a que tiver direito o empregado

A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico durante a mesma jornada de trabalho não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume inexistente, em conformidade com os preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.

No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, mesmo que houver sido despedido por falta grave.