Questões de Concurso Público UFMT 2014 para Contador - Edital 12

evidencia os graus de prioridade que foram dados aos programas de investimentos e estimula a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.

tem a finalidade apenas de fixação da despesa e previsão da receita, permitindo rigor no controle político sobre os gastos públicos.

contempla os recursos disponíveis por natureza e a fonte de recursos, define a distribuição desses recursos na manutenção da rede de serviços públicos por meio dos programas administrativos.

evidencia as metas e objetivos que se propõe realizar por meio de um conjunto de programas, projetos e atividades para os quais devem ser definidos os objetivos a serem alcançados, os custos envolvidos e as fontes de recursos.

As Ações de governo na estruturação dos instrumentos de planejamento vigentes têm seu começo com o Programa que é o módulo comum integrador entre Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual.

As Ações de governo denominadas Projeto constituem-se de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo das quais resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

As Ações de governo denominadas Atividade são o instrumento de programação que engloba as despesas orçamentárias às quais podem associar-se um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, indenizações e outras afins.

As Ações de governo denominadas Encargos Especiais são o instrumento de programação para alcançar o objetivo dos programas e das ações governamentais, envolvendo um conjunto de operações para a concretização dos objetivos pretendidos.