Questões de Concurso Público UFMG 2018 para Técnico em Assuntos Educacionais
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Q1763764
Direito Constitucional
Segundo o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios, EXCETO:
Q1763765
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA que completa o seguinte excerto do Artigo 214 da Constituição Federal de 1988:
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à