Questões de Concurso Público UFMA 2023 para Assistente Social
Foram encontradas 2 questões
Q2197229
Serviço Social
A Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas,
garante a reserva de 50% das matrículas por curso e
turno, nas universidades federais e institutos
federais de educação, ciência e tecnologia, para
discente que preencha como primeiro critério,
conforme o texto da lei:
Q2197231
Serviço Social
Pelo Decreto 8.727, de 28 de abril de 2016, da
Presidência da República, fica disposto que, no
âmbito da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional, pessoas travestis e
transexuais deverão ter reconhecidos o nome social
e a identidade de gênero com a condição de que: