Questões de Concurso Público UFMA 2019 para Engenheiro - Civil

Os peritos e assistentes técnicos são indicados pelas partes interessadas, com anuência do juiz encarregado do processo judicial.

Para atuar como perito, o profissional habilitado deve ter especialização pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE.

O trabalho do perito se resume em realizar um laudo que será prova dentro do processo para o qual o profissional foi nomeado. Para cada processo que necessitar de esclarecimento técnico-científico, haverá um perito.

Os assistentes técnicos emitem laudos técnicos que são utilizados pelos juízes, sendo que os peritos emitem laudos técnicos que subsidiam a ação dos advogados das partes envolvidas em determinada questão.

É facultada, nas perícias de engenharia inerentes à construção civil, a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), visto que o perito é contratado formalmente pelas partes interessadas, com anuência do juiz encarregado do processo judicial.

Laudo: esclarecimento técnico emitido por um profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.

A qualidade do trabalho pericial deve estar assegurada, minimamente, quanto a inclusão de um número adequado de fotografias por cada bem periciado, com exceção dos casos onde ocorrer impossibilidade técnica; execução de um croqui de situação; descrição sumária dos bens nos seus aspectos físicos, dimensões, áreas, utilidades e materiais construtivos.

Parecer técnico: peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos.

Vícios redibitórios: anomalias que afetam o desempenho de produtos ou serviços, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam, causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor. Podem decorrer de falha de projeto ou de execução, ou ainda da informação defeituosa sobre sua utilização ou manutenção.

Perícia: é a atividade que envolve apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.

Documentação que descreve a opinião do profissional sobre uma manifestação patológica, e respectivas explicações, e poderá ser utilizado em conflitos jurídicos.

Elemento que identifica as causas dos problemas encontrados e que traz uma conclusão técnica sobre o caso avaliado.

Procedimento de avaliação das condições técnicas, de uso, operação, manutenção e funcionalidade da edificação e de seus sistemas e subsistemas construtivos, realizado principamente de maneira sensorial.

Atividade técnica que tem por finalidade averiguar fatos, verificar o estado de um bem, apurar as causas que motivaram determinado evento, estabelecer suas consequências, fazer a recomendação de soluções, ou ainda avaliar bens, custos, frutos ou direitos.

Documento que possui explicações e comprovações daquilo que se identificou como patologias em uma dada construção.