As Normas Regulamentadoras (NR’s) são disposições complementares ao Capítulo IV (da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977 e consistem em obrigações a serem cumpridas por empregadores e trabalhadores, com o objetivo de garantir um trabalho seguro e sadio. Em relação às Normas Regulamentadoras de número 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA) e de número 6 (Equipamento de Proteção Individual – EPI), todas as proposições abaixo estão corretas, EXCETO:

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR7 (Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977) deve estar sempre harmonizado com o disposto nas demais Normas Regulamentadoras. Para sua elaboração, deve-se considerar os riscos ocupacionais elencados no:

Assinale a alternativa que indica a norma regulamentadora que, para o seu dimensionamento, deve necessariamente vincular-se ao número de empregados da organização e ao maior grau de risco entre a atividade econômica principal e a atividade econômica preponderante (aquela que ocupa o maior número de trabalhadores) em um estabelecimento.

Sobre as normas de segurança e saúde dos trabalhadores de serviços de saúde, à luz da NR-32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, julgue as proposições a seguir:

I – Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores devem passar por avaliação médica obrigatória, antes de iniciar suas atividades laborais.

II – As medidas de proteção devem ser adotadas a partir do resultado da avaliação de riscos ocupacionais previstos no Programa de Gerenciamento de Risco.

III – Os locais, com baixa possibilidade de exposição a agentes biológicos, são dispensados da elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

IV- As vestimentas utilizadas em centros cirúrgicos, obstétricos, unidades de tratamento intensivo e de pacientes com doenças infecto contagiosas são de responsabilidade do empregador.



Assinale a alternativa CORRETA.