Questões de Concurso Público UFLA 2014 para Médico - Medicina do Trabalho

Apresentam-se, a seguir, proposições relativas ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/90 e suas alterações): I – A demissão ou a destituição de cargo em comissão de servidor que se valeu do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos. II – Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. III – Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos. IV – Na aplicação das penalidades disciplinares, não serão consideradas as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Marque a alternativa CORRETA.

J.B.S. é servidor público de universidade federal e sua relação funcional é regida pela Lei nº 8.112/90 e suas alterações. Em 10 de junho de 2014 (terça-feira) foi concedida licença por motivo de doença em pessoa de sua família. Analise as proposições abaixo: I – A licença por motivo de doença em pessoa da família pode ser concedida por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor. II – A licença por motivo de doença em pessoa da família somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. III – A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida a cada período de 24 (vinte e quatro) meses. IV – Poderá ser concedida ao servidor licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. Marque a alternativa CORRETA.