Questões de Concurso Público UFLA 2014 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

JUNA, colaboradora contratada da Empresa XYZ, sob regime de CLT, depois de advertida, foi dispensada por justa causa por ter sido flagrada reiteradas vezes não utilizando óculos de proteção em atividade que exigia o uso do referido EPI. Analise a punição e assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Portaria nº 797/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, no que se refere à capacidade laborativa, é CORRETO afirmar:

Tício, trabalhador da construção civil, foi flagrado em uma obra da Construtora TIJOLIN trabalhando em altura, sem cinto de segurança tipo paraquedista e sem o cordão umbilical, itens importantes de proteção individual. Ao ser notificado por um morador da região, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o proprietário da referida empresa pelo crime de periclitação da vida nos termos do artigo 132 do Código Penal Brasileiro (CPB). Analise o caso acima e assinale a alternativa CORRETA, quanto à denúncia.