Questões de Concurso Público UFES 2023 para Médico/Área: Psiquiatra

O artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo, enquanto o parágrafo é a imediata divisão interna do artigo, voltada para explicar ou modificar a disposição principal. 

O artigo é uma unidade de texto utilizado em jornalismo, que foi apropriado pelo dispositivo legal, enquanto o parágrafo foi originalmente utilizado em textos acadêmicos e teve também sua apropriação pelos textos normativos. 

O artigo é um tipo de elemento gráfico usado para separar seções do texto, demarcado inclusive por espaços em branco, enquanto o parágrafo é uma unidade de sentido dentro do texto e que não pode sequer ser separado graficamente. 

O artigo é um conjunto de frases desconexas que aborda um tópico específico, enquanto o parágrafo é uma divisão interna do artigo, podendo ser em maior número do que o de artigos, para evitar a má técnica legislativa. 

O artigo é um recurso utilizado apenas em documentos legais, ainda que seja erroneamente apropriado pelo discurso jornalístico, enquanto o parágrafo é usado em qualquer tipo de texto, pois se trata de um segmento de frases que compõem o texto em blocos únicos de sentido.

os incisos são utilizados como elementos discriminatórios, voltados para hierarquizar os sistemas e os métodos. 

matérias que guardem afinidade objetiva devem ser tratadas em um mesmo contexto ou agrupamento.

os procedimentos devem ser disciplinados segundo a ordem cronológica, se possível. 

a sistemática da lei deve ser concebida de modo a permitir que ela forneça resposta à questão jurídica a ser disciplinada. 

institutos diversos devem ser tratados separadamente.