Considere o seguinte caso hipotético: Márcio, servidor estável da Ufes,
ocupante do cargo de assistente em administração, teve a penalidade de demissão aplicada
pelo Reitor, em razão de ter praticado a infração prevista no art. 132, inciso VII, da Lei nº
8.112/1990, qual seja, ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular. Irresignado, o exservidor buscou auxílio do Poder Judiciário, o qual emitiu sentença judicial invalidando a
referida penalidade.
Tendo em vista essa situação hipotética e nos termos da Constituição da República, de 05
de outubro de 1988, é CORRETO afirmar que, diante da decisão judicial que invalida a
demissão, Márcio