Questões de Concurso Público UFES 2016 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

Um servidor público de um órgão federal cuja jornada de trabalho é 40 horas semanais se expõe, em decorrência do exercício das atribuições de seu cargo, a ruído intermitente por aproximadamente 6 horas diárias. Além disso, utiliza hidrocarbonetos aromáticos como solventes durante aproximadamente 3 horas diárias de sua jornada laboral. O serviço de Segurança e Saúde do Trabalho desse órgão solicitou a avaliação do ruído, cujo resultado indicou uma dose projetada de 0,86. De acordo com a Orientação Normativa nº 06, de 18 de março de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o servidor que trabalha sob essas condições 

O Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), que tem como finalidade promover a saúde e a qualidade de vida do trabalhador, bem como prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Sobre a PNSST, é INCORRETO afirmar: