Questões de Concurso Público UFERSA 2019 para Engenheiro / Engenharia Mecânica
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No que concerne à vacância dos cargos públicos, analise:
I. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á exclusivamente a pedido do servidor, uma vez que não possui caráter punitivo.
II. A demissão caracteriza-se como medida punitiva que proporciona o desligamento do servidor do quadro de pessoal da entidade a que se vincula.
III. A exoneração de cargo em comissão, em virtude de seu caráter punitivo, dar-se-á sempre a juízo da autoridade competente.
IV. A promoção é a mudança do servidor de um cargo para outro, da mesma natureza de trabalho, com elevação de função e vencimento.
Diante disso, são corretos somente:
Com base no Estatuto do Servidor Público Federal, analise as assertivas abaixo:
I. O servidor público que, após regular concurso, é nomeado para cargo de provimento efetivo adquire estabilidade após dois anos de exercício.
II. Somente haverá a perda do cargo de servidor estável em razão de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada a ampla defesa.
III. Durante o estágio probatório, o servidor público terá direito a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
IV. A acumulação de cargos, ainda que lícita, independe da comprovação da compatibilidade de horários.
Estão corretas as assertivas:
Acerca das hipóteses de vantagens do servidor público previstas na Lei nº 8.112/1990:
I. O auxílio-moradia não será concedido quando outra pessoa que resida com o servidor também o receba.
II. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outra localidade do território nacional fará jus à ajuda de custo destinada a indenizar despesas com estadia, alimentação e locomoção urbana.
III. O servidor que participar de banca examinadora ou de comissão de exames orais fará jus ao recebimento de gratificação por encargo de concurso.
IV. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em relação hora normal de trabalho, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.