A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.

A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; independência nacional; e autodeterminação dos povos.

A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; não-intervenção; e igualdade entre os Estados.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; a soberania; a cidadania; e a dignidade da pessoa humana.

II e V.

II e IV.

I e III.

I e IV.

I e V.

Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

A propriedade não atenderá a sua função social.

Não é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a de caráter paramilitar.

A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

O seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;

A redutibilidade do salário a critério do empregador.

O décimo terceiro salário com base somente na remuneração integral.

A remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará as peculiaridades dos cargos.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença proferida em primeiro grau.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

dever; à liberdade de ensinar e aprender; valorização dos profissionais da educação escolar; sua qualificação para o trabalho;

dever; ao pleno desenvolvimento da pessoa; seu preparo para o exercício da cidadania; sua qualificação para o trabalho;

direito; à liberdade de ensinar e aprender; seu preparo para o exercício da cidadania; sua qualificação para o trabalho;

direito; ao pleno desenvolvimento da pessoa; valorização dos profissionais da educação escolar; a garantia de padrão de qualidade;

direito; ao pleno desenvolvimento da pessoa; seu preparo para o exercício da cidadania; a garantia de padrão de qualidade.

I

II

I e II

II e III

I, II e III