Questões de Concurso Público UFCG 2019 para Contador

Refere-se a dispensa legal, por parte do Estado, do débito tributário devido, considerado no momento de elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Significa o perdão da multa, excluindo o crédito tributário relativo à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas antes da vigência da lei que a concedeu.

Representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

Envolve o perdão da dívida, considerando determinadas circunstâncias previstas em lei, como a probabilidade de não recebimento, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo.

Abarca outros valores provenientes da alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo, que implique redução discriminada de tributos e contribuições.

Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.

No momento do recebimento efetivo de doações e subvenções.

Quando da extinção, parcial ou total de um passivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.

Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem o compromisso firme de efetivá-lo.

Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.