Questões de Concurso Público TJ-PB 2008 para Técnico Judiciário

Ocorre suspeição do serventuário, para atuar em determinado processo, quando

Analise as assertivas e marque a(s) correta(s).

I – O serventuário que tenha interesse no julgamento favorável de uma causa está impedido de atuar na mesma.
II – O serventuário parente em linha reta em 2º (segundo) grau de uma das partes é impedido de atuar no processo.
III – O serventuário parente em linha reta em 5º (quinto) grau de uma das partes é impedido de atuar no processo.

Está(ão) correta(s):

Henrique, estudante de Direito inscrito no quadro de estagiários da OAB, comparece ao cartório e solicita o exame de autos de um determinado processo que não corre em segredo de justiça, mesmo sem estar habilitado com procuração para isso. Diante desse fato, analise as assertivas abaixo:

I – O serventuário não pode liberar os autos para exame, pois o estagiário não está habilitado.
II – O estagiário possui o direito de consultar qualquer processo em cartório, desde que não corra em segredo de justiça, mesmo sem estar habilitado.
III – O estagiário não tem direito autônomo de consultar os autos do processo, apenas o advogado e as partes.

Está(ão) correta(s):

O termo de autuação, segundo o Código de Processo Civil, deve necessariamente fazer menção ao seguinte, EXCETO:

Em relação aos termos e atos processuais praticados pelos serventuários,

I – serão realizados oralmente.
II – não podem ser abreviados.
III – devem ser assinados pelas partes que intervierem em tais atos.

Está(ão) correta(s):