Questões de Concurso Público UNILAB 2014 para Técnico em Segurança do Trabalho

Ao ocorrer um acidente de trabalho, a empresa é obrigada a preencher o formulário de Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT e encaminhá-lo à Previdência Social até o quinto dia útil após o acidente.

O conceito legal de acidente do trabalho preceitua que, para a caracterização dele e na concessão de benefícios previdenciários, deve ser considerada, precipuamente, a ocorrência de custos indiretos da empresa com o acidente.