Questões de Concurso Público UFBA 2013 para Assistente Administrativo
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Q740135
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n⁰ 10.520/2002 instituiu, no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente da instituição federal designará
o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, que deverá ser constituída de pessoas fora do
ambiente organizacional, como garantia de imparcialidade no julgamento.
Q740136
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n⁰ 10.520/2002 instituiu, no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, por meio
de publicação de aviso, em diário oficial do respectivo ente federado, ou, diante de sua
inexistência, em jornal de circulação local, facultativamente, por meios eletrônicos e em
jornal de grande circulação.
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