Questões de Concurso Público UFBA 2012 para Contador

A movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada, nesse sistema, por intermédio das Unidades Gestoras (UG) que o integram sob a forma de acesso on-line, utilizando o Banco do Brasil como Agente Financeiro para efetuar os pagamentos e recebimentos, embora outros agentes financeiros possam ser utilizados, em situações excepcionais, desde que devidamente autorizados pelo Ministério da Fazenda.

A dívida ativa diz respeito aos créditos de natureza tributária da Fazenda Pública, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento e, portanto, os créditos públicos não extintos, de natureza não tributária, não podem ser classificados como dívida ativa.

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações.