Questões de Concurso Público SETRABES 2018 para Sociólogo
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Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma:
I - firmar contrato com pessoa jurídica de direito público.
II - patrocinar causa em que seja interessada sociedade de economia mista.
III - manter contrato com empresa concessionária de serviço público.
Considerando o que dispõe a Constituição Federal
acerca do Poder Legislativo, é correto apenas o que
se afirma em:
Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - quando a Justiça Eleitoral declarar a cassação de seus direitos políticos.
II - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à um sexto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença médica.
III - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
É correto apenas o que se afirma em: