Questões SETRABES 2018 para Agente Sócio-Orientador

Q913052

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Orientador |

Q913052 Direito Penal

São excluídos da jurisdição penal brasileira, em caráter absoluto, ou seja, detentores de imunidade absoluta, exceto:

chefes de Estado.

agentes consulares na prática de atos ilícitos estranhos a essa função.

embaixadores, quando em serviço.

representantes do governo estrangeiro.

secretários de embaixada, quando em serviço.

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